sábado, 30 de abril de 2011

Zygmunt Bauman - A face humana da sociologia. Entrevista para o Estado de São Paulo.

O polonês Zygmunt Bauman, com a sabedoria extra que os 85 anos de vida lhe conferem, cultiva a virtude da dedicação, a despeito das distrações temporárias. E ao cultivar tal virtude, torna evidente seu apego ao campo de estudos que abraçou há muito tempo: é um sociólogo em tempo integral. Acredita que suas ferramentas de análise da realidade precisam estar sempre à mão, prontas para dar mais uma volta no parafuso das nossas inquietações existenciais. Dias atrás, ao receber um punhado de questões enviadas por email pelo caderno Sabático, este senhor de cabelos brancos e jeito de avô se pôs a escrever obstinadamente de sua casa na Inglaterra, enfrentando uma madrugada (insone, como admitiria) no compromisso de não deixar pergunta sem resposta. Não queria ser superficial, ou "perfunctório", acrescentou em tom solene. O retorno ao questionário não poderia ter sido mais generoso: o célebre criador do conceito de "modernidade líquida" flui em reflexões provocantes, desestabilizadoras, feitas sob o signo do ecletismo e da universalidade, como sempre. Quem lhe conhece a obra, já sabe: pode-se concordar ou não com suas análises sociológicas, mas permanecer indiferente a elas é difícil.

A entrevista é de Laura Greenhalgh e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 30-04-2011.

São mais de 20 títulos publicados no Brasil deste professor emérito das universidades de Varsóvia e Leeds, num total em torno de 250 mil livros vendidos. Recentemente chegaram às livrarias Bauman sobre Bauman, longo diálogo com o sociólogo inglês Keith Tester, e Vidas em Fragmentos, conjunto de oito ensaios em torno da sociedade de consumidores; e em junho será lançado 44 Cartas do Mundo Líquido Moderno, material epistolar assinado por Bauman e publicado na imprensa italiana (todos pela Zahar). Aos admiradores do pensador polonês, vale o lembrete: ele é um dos convidados internacionais da série Fronteiras do Pensamento, tendo duas conferências programadas para Porto Alegre e São Paulo (11 e 12 de julho, respectivamente)
 
 A seguir, a versão editada da longa noite de insônia. Ao responder às questões que lhe foram apresentadas, Bauman não toca na influência que Janina, sua mulher, exerceu sobre suas ideias e visão do mundo. Janina Bauman é autora de Inverno na Manhã, o relato impressionante de uma menina judia em Varsóvia, durante a ocupação nazista. Também não chega a citar Gramsci, o pensador que o livrou da ortodoxia marxista, levando-o a ver que a experiência humana é ilimitada e "cultura é a faca que pressiona o futuro". Em compensação, Bauman nomeia um time de pensadores contemporâneos que o ajudam a demonstrar por que, na modernidade líquida, estamos condenados a mudar obstinadamente, carregando e reprocessando incertezas. Notem que o tempo todo ele chama atenção para as novas formas da desigualdade no planeta e faz um alerta: na sociedade global, a justiça será obra de acordos, não de consensos.

Eis a entrevista.

Quando o senhor expôs o conceito de modernidade líquida, anos atrás, pairou a impressão de pessimismo. Impressão que hoje parece ceder a uma percepção mais otimista da realidade: apesar das incertezas do nosso tempo, podemos construir uma sociedade que responda a tudo isso. Afinal, não terá sido sempre assim? Construir e reconstruir estruturas seria o nosso destino?
Nossa sina, eu diria... Nós nos encontramos num momento de "interregno": velhas maneiras de fazer as coisas não funcionam mais, modos de vida aprendidos e herdados já não são adequados à conditio humana do presente, mas também novas maneiras de lidar com os desafios da contemporaneidade ainda não foram inventados, tampouco adotados. Não sabemos quais formas e configurações existentes precisariam ser "liquefeitas" e substituídas. Diferentemente de nossos ancestrais, não temos uma noção clara de "destinação", nem do que seria, de fato, um modelo de sociedade global, economia global, política global, jurisdição global... Estamos reagindo ao último problema que se apresenta. E tateamos no escuro. Queremos diminuir a poluição por dióxido de carbono desmantelando as termelétricas para substituí-las por usinas atômicas, em que pese o espectro de Chernobyl ou Fukushima pairando sobre nós. Admitamos: hoje mais sentimos do que sabemos. E temos dificuldade em admitir que o poder, isto é, a capacidade de fazer coisas, foi cruelmente separado da política, isto é, a capacidade de decidir quais coisas precisam ser feitas e priorizadas.

O senhor expressa incômodo com a ideia, já transformada em rótulo, de pós-modernidade. Mas existe uma percepção de mudança, de passagem de um tempo para outro. Diante dos avanços tecnológicos, constatamos que nossas vidas mudaram, assim como nossos hábitos e nossas perspectivas de futuro. Estamos virando seres pós-analógicos?
Não, somos modernos. Todos nós, em cada canto deste planeta, somos modernos. As formas de vida moderna podem diferir em muitos aspectos, mas o que as une é precisamente sua fragilidade, fugacidade, seu pendor para câmbios constantes. "Ser moderno" significa mudar compulsivamente. Não tanto "ser", mas "estar se tornando", permanecendo incompleto e subdefinido. Cada nova estrutura com a qual substituímos uma anterior, declarada obsoleta, prefiguramos um arranjo admitidamente temporário, "até nova ordem". Então, a modernidade muda suas formas como o lendário Proteu... O que tempos atrás era apelidado erroneamente de "pós-modernidade", e que prefiro chamar "modernidade líquida", traduz-se na crescente convicção de que a mudança é a nossa única permanência. E a incerteza, a nossa única certeza.

Também estamos acometidos de um sentido de urgência e descartabilidade. É possível escapar a essas dinâmicas?
Tem a ver com a sociedade de consumo. Tomemos os estudantes que hoje avidamente exibem suas qualidades em busca de reconhecimento e aprovação para entrar no jogo das carreiras. Ou clientes que aumentam gastos para obter novos limites de crédito. Ou ainda imigrantes lutando para garantir a demanda dos serviços que possam oferecer. Essas três categorias aparentemente tão distintas de pessoas estão prontas para disputar o mercado das commodities humanas, como matérias-primas atraentes e desejáveis. São, a um só tempo, a mercadoria e seus agentes de marketing, os bens de consumo e seus propagandistas. Nesses termos, as pessoas começam a valer pela sua "vendabilidade". Elas mesmas procuram desenvolver qualidades para as quais haja demanda ou reciclar qualidades para as quais a demanda ainda possa ser criada, num processo que mistura valor social e autoestima. Nossa sociedade não está preocupada com a satisfação de necessidades, desejos e vontades, mas com a commoditização ou recommoditização do consumidor. Daí o sentido de obsolescência e descartabilidade que nos persegue.

A "cultura da celebridade", tão em voga e tão banalizada, tem a ver com tudo isso? Entra no cálculo do indivíduo vendável?
As celebridades tornaram-se um fenômeno curioso. Elas parecem nos avisar que chegou a hora de rever o famoso veredicto de Descartes, "penso, logo existo", alterando-o para "sou visto, logo existo". E tão mais existo quanto mais visto for - seja na TV, nas revistas glamourosas, no Facebook. Como sugere o psicanalista francês Serge Tisseron, os relacionamentos significativos passaram do campo da intimité para o da extimité - ou seja, extimidade. Celebridades encarnam essa nova condição, funcionando como estrelas-guias, padrões a serem seguidos. Mostram o caminho para as massas que sonham e lutam para se tornar commodities vendáveis. Tudo isso comprova o apagamento da sacrossanta divisão entre a esfera privada e a esfera pública. Transformamo-nos numa sociedade confessional: microfones são fixados no cofre-forte dos nossos mais recônditos segredos, violando aquilo que só poderia ser transmitido para Deus ou para seus mensageiros plenipotenciários. Hoje esses microfones se encontram conectados a alto-falantes que bradam nossas vidas em praça pública.

Em seu livro, num dos diálogos com Keith Tester, o senhor diz que justiça precisa ser entendida hoje como "responsabilidade por". Se as pessoas são levadas a se exibirem nas vitrines da extimidade, como imaginar que estariam interessadas pelo outro?
Esta pergunta me leva a refletir sobre a crise global de 2008 e Amartya Sen (Prêmio Nobel de Economia de 1998) não usou meias palavras ao analisar as lições que deveríamos tirar dela. Enquanto algumas pessoas muito, muito ricas viram suas fortunas encolherem, pessoas muito, muito pobres, milhões delas formando a base da pirâmide social, foram duramente afetadas. A conclusão de Amartya Sen, de tão cristalina, chega a ser óbvia: quem quiser avaliar corretamente a gravidade da crise que examine "a vida de seres humanos, em especial das pessoas menos privilegiadas, no que tange ao seu bem-estar e à liberdade de levar uma existência decente". Mas é nos momentos de crise que a desigualdade diária e rotineira, seja na distribuição de privilégios, seja na distribuição de carências, é bruscamente reformulada como se fosse uma emergência, um acidente desafiador da "norma". Hoje estamos sujeitos a distintas catástrofes, a começar das ambientais, como terremotos, tsunamis... Mas também deveria ser assumida como catástrofe da humanidade a maneira desigual como uma crise econômica pode bater num país em comparação a outros.

Por que é difícil entender a vulnerabilidade econômica e reagir a ela?
Entre outros motivos, porque categorias de pessoas cronicamente carentes tendem a aceitar a sua sorte por conta de certa inevitabilidade, ou normalidade, que seja. Sofrem docilmente. São ineptas para denunciar as condições em que vivem. Acho muito pouco provável que cheguemos a um modelo "não contencioso" de sociedade justa. Porque enfrentamos dilemas insolúveis, sendo assim, nosso caminho será o de uma solução "acordada" de sociedade justa.

Que saídas têm os jovens nesse tempo em que a justiça será mais fruto de um acordo do que de um consenso? Que narrativas de vida o mundo globalizado lhes oferece?
Respondo pensando na formação superior de milhares de jovens hoje em dia. As mais prestigiosas instituições acadêmicas do mundo, que concedem os diplomas mais cobiçados, estão ano a ano, constante e incansavelmente, se afastando do chamado "mercado social" e mesmo das multidões de estudantes cujas esperanças de prêmios cintilantes elas acenderam e inflamaram. Como o analista econômico William D. Cohan informou recentemente, o preço de anualidades e taxas em Harvard subiu 5% ao ano, nas últimas duas décadas. Em 2011, a anuidade atingiu o patamar de US$ 52 mil. Para arcar com essa quantia, alguém teria de ganhar no mínimo US$ 100 mil anuais, livres de impostos. Contudo, dos 30 mil candidatos a Harvard no ano passado, somente 7,2% foram aceitos. E a demanda por vaga continua alta. Para milhares de casais para os quais esses valores, embora exorbitantes, não são obstáculo, fazer com que seus filhos frequentem Harvard ou algum outro estabelecimento acadêmico desse porte é questão de rotina. E não só: a decisão pode ser compreendida como o exercício de um direito herdado, o preenchimento de um dever familiar e o toque final antes que estes jovens se acomodem no lugar que lhes é destinado pela elite. Mas também existem outros milhares de casais dispostos a sacrifícios financeiros para conduzir seus filhos a essa mesma elite, de tal forma que seus netos possam aspirar à mesma formação, tornando tal passagem uma legítima expectativa. Mas, será que este é um bom projeto de vida? Cohan vem com uma lista impressionante de novos bilionários, de Steve Jobs, fundador da Apple, ao inventor do Twitter, Jack Dorsey, e o fundador do Tumblr, David Karp - e todos, sem exceção, abandonaram os estudos. Karp bateu o recorde ao não passar um único dia no câmpus desde que largou o colegial no primeiro ano.

Ou seja, a formação acadêmica não seria mais o passaporte para um bom futuro?
Um diploma de primeira linha foi, durante muitos anos, o melhor investimento que pais amorosos poderiam fazer no futuro de seus filhos, e dos filhos de seus filhos. Acreditava-se nisso. Mas esta crença, como tantas outras que fizeram o Sonho Americano (e não só americano, reconheçamos) está sendo abalada hoje. O mercado de trabalho para os possuidores de credenciais de educação encolhe em termos globais, isso é um fato. Hoje muitos daqueles que se diplomaram com alto sacrifício familiar veem os portões do sucesso ser fechados na sua cara. A verdade é que a "promoção social via educação" serviu durante muitos anos como folha de parreira para tapar a desigualdade nua e indecente: enquanto as conquistas acadêmicas estavam correlacionadas a recompensas sociais generosas, as pessoas que não conseguiam ascender nessa direção só podiam se culpar - descarregando sobre si mesmas amargura e ódio. Agora nós nos defrontamos com um fenômeno novo, que é o desemprego entre os formados, ou então o emprego em nível muito baixo de expectativas, mas tanto uma coisa quanto outra têm potencial explosivo, basta ver os recentes levantes no Oriente Médio. Como enfatiza Cohan, os egípcios rebelados são gente jovem com educação superior, mas sem emprego, gente que já vem sofrendo com isso há algum tempo sem encontrar perspectiva. Posso também pegar o exemplo da Polônia, onde nasci. Nos últimos anos, foi espetacular o aumento nos custos da educação, assim como foi espetacular a polarização da renda e a desigualdade social. Recente reportagem do jornal polonês Gazeta Wyborcza traz impressionantes relatos de jovens diplomados em boas escolas, que hoje se sujeitam a ocupações muito aquém daquilo com que sonharam. Eles guardaram seus diplomas entre as lembranças da família, e partiram para ganhar a vida.

O mundo assiste à emergência de novas potências, e o Brasil é apontado como uma delas. Chineses são hoje os grandes consumidores do circuito de luxo em Paris e Nova York. A lista da revista Forbes nos últimos anos revela novos magnatas. O dinheiro circula mais, e mais intensamente. Tudo isso também não vem reconfigurando as aspirações de vida?
Cem anos atrás, quando indagado por que decidira dobrar os salários de seus trabalhadores, Henry Ford respondeu que havia feito isso justamente para permitir que eles comprassem os carros que estava produzindo. Na verdade, o magnata foi ainda mais realista do que a sua famosa declaração: embora seus operários dependessem dele para ganhar a vida, Ford dependia 100% daquela mão de obra localmente disponível, que mantinha as linhas de montagem operando, o que lhe garantia mais riqueza e poder. A dependência então era mútua e Ford não tinha escolha. Ele não dispunha da "arma de insegurança máxima" que existe no mundo globalizado, ou seja, o poder de decisão sobre mudar a riqueza para outros lugares, particularmente para endereços fervilhantes de pessoas prontas para sofrer sem chiar, muitas vezes em troca de salário miserável: o capital de Ford era "fixado" no lugar. Estava afundado num maquinário pesado, volumoso e muito bem trancado entre paredes fabris. Isso mudou. Aquele contrato não escrito entre capital e trabalho, assentado na dependência mútua, se rompeu gerando uma desigualdade estarrecedora, com repercussões nas condições de trabalho da mão de obra metropolitana, como estudou Branko Milanovic, o principal economista do departamento de pesquisa do Banco Mundial.
Já o professor Tim Jackson, da Universidade de Surrey, em sua obra mais recente, Redefining Prosperity, alerta: o modelo de crescimento dos nossos dias produz danos terríveis por ser medido apenas pelo aumento da produção material, e não pela melhoria de serviços em áreas como lazer, saúde, educação. E isso evidentemente afeta os emergentes: passamos de uma desigualdade declinante entre os países para uma desigualdade crescente dentro de muitos deles. Porque os capitais, movimentando-se através dos fluxos globais, e agora "livres da política", como bem salientou Manuel Castells (sociólogo espanhol, autor de A Sociedade em Rede), procuram avidamente áreas com padrões rebaixados de vida, portanto mais receptivas a um tratamento de "terra virgem".

Consciência ambiental pode ser o caminho para reequilibrar certas dinâmicas globais?
Lembro do memorável paralelismo que Lewis Mumford (historiador americano, autor de O Mito da Máquina) estabelece entre mineração e agricultura: a primeira fere, destrói, enfeia o meio ambiente. A segunda sana, regenera, embeleza. A primeira torna os terrenos inabitáveis, a segunda os torna hospitaleiros. A primeira viola, extrai, retira, arrasa, deixa o vazio atrás de si. A segunda cuida, ajuda, acrescenta, enche, preenche: preserva a vida. Mumford refletia sobre as bênçãos da agricultura numa época em que ela ainda servia, em sua totalidade, ao sustento humano, e não aos ganhos financeiros, como acontece agora. Referia-se à agricultura feita na medida das necessidades humanas, estável, resistente, finita. Hoje, o que estamos vendo? O planeta, com seus recursos limitados, ainda pode satisfazer às necessidades humanas, mas tem se mostrado totalmente inadequado para saciar a rapacidade humana, movida por esse insaciável "apetite pela novidade". Somos incentivados, forçados ou atraídos a comprar e a gastar. Ou melhor, a gastar o que temos e o que não temos, na esperança de ganhar no futuro.

Não é justamente isso o que move a economia? O "apetite pela novidade" não seria um elemento constitutivo do capitalismo?
Como destacou Adam Smith, o grande teórico de A Riqueza das Nações, devemos nosso suprimento diário de pão fresco à ganância do padeiro, e não ao seu altruísmo ou aos seus elevados padrões morais. É graças à gana, de resto absolutamente humana, pelo lucro que os bens são levados às bancas do mercado e nós podemos ter a certeza de encontrá-los lá. O próprio Amartya Sen admite que não é possível ter uma economia florescente sem a ampla participação dos mercados, também imprescindíveis para a constituição de um mundo próspero e justo. Mas o que se coloca em questão hoje é a capacidade de uma sociedade de resolver, ainda que imperfeitamente, os problemas que ela própria cria, ou os conflitos e os antagonismos sociais que ameaçam sua preservação. A solução, me parece, não virá do reforço ininterrupto do "apetite pela novidade", nem da ganância ou avareza que mantêm a economia florescendo. Afinal, que aspectos da condição humana levam os indivíduos a buscarem compensações nos mercados? Há alternativas a isso? Tim Jackson propõe uma reação baseada em três pontos: 1. conscientizar as pessoas de que o crescimento econômico tem limites. 2. convencer os capitalistas a distribuir lucros não apenas segundo critérios financeiros, mas em função dos benefícios sociais e ambientais. 3. Mudar a "lógica social" dos governos, para que os cidadãos enriqueçam suas existências por outros meios, que não só o material. Como se vê, a economia já não pode mais depender apenas da ganância do padeiro. Terá de se apoiar numa coexistência humana organizada, de que ainda dispomos.

Disponível em

Isto é: Prisão perpétua à brasileira. Por Solange Azevedo.

Mesmo sem condenação, seis jovens não têm data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamento psiquiátrico. Saiba como vivem esses ex-internos da Febem que estão encarcerados em São Paulo

 
 

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CÁRCERE
Champinha (abaixo) está internado na unidade (acima), que é ligada à Secretaria da Saúde, há 4 anos
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Apesar do nome sugestivo, a Unidade Experimental de Saúde (UES) não é um hospital. O atendimento psiquiátrico ali é precário. Secundário, até. Embora ostente muros de sete metros de altura, seja vigiada por câmeras e agentes penitenciários, tecnicamente, ela não pode ser chamada de prisão. Afinal, os seis rapazes que vivem no local não estão cumprindo pena nem têm data definida para sair. Também não se trata de um centro de ressocialização porque não há atividades pedagógicas e laborais que ajudem a prepará-los para retomar a rotina do lado de fora. Nas últimas semanas, a reportagem de ISTOÉ entrevistou profissionais do direito e da saúde mental, além de integrantes do governo paulista, para desvendar os mistérios que cercam a criação e a manutenção da UES. Por que ela existe? Como funciona? “A Secretaria da Saúde não permite a entrada de mais nenhum interno na Unidade. Ela está fechada”, garante Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “Precisamos encontrar soluções para os seis jovens que estão lá.”
A UES nasceu vinculada à Fundação Casa (antiga Febem). Foi concebida para abrigar infratores diagnosticados com transtorno de personalidade. A ideia era oferecer atendimento especializado enquanto eles cumprissem medida socioeducativa. A Unidade, porém, nunca serviu ao propósito inicial e se tornou o que é a partir de um embate entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado sobre o que fazer com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Junto com quatro adultos, ele sequestrou e matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Felipe, 19 anos, tombou com um tiro. Liana, 16, acabou estuprada durante quatro dias e assassinada a facadas. A crueldade contra os adolescentes, estudantes do tradicional Colégio São Luís, motivou debates acerca da saúde mental dos criminosos e de propostas para a redução da maioridade penal. Como Champinha tinha 16 anos, estava sujeito à punição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – três anos de internação.
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CRIME
Felipe e Liana acabaram assassinados pelo grupo
de Champinha. A adolescente também foi estuprada
Às vésperas da medida socioeducativa de Champinha terminar, a Justiça paulista tomou duas decisões baseadas num laudo que afirmava que ele sofria de transtorno de personalidade e que a probabilidade de reincidência criminal era alta: primeiro o enquadrou numa medida chamada “protetiva”, o que permitiria que permanecesse mais tempo na Fundação, depois o interditou civilmente e determinou sua internação psiquiátrica – em regime de contenção. “Além do transtorno de personalidade antissocial, Champinha tem retardo mental. Age por impulso. Não tem freios”, afirma o psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, que o atendeu durante três anos na Fundação. “Embora esse tipo de transtorno não tenha cura, se Champinha tiver excelente respaldo familiar e social e acompanhamento terapêutico rígido, seu potencial ofensivo pode diminuir. Infelizmente, casos como o dele são subdiagnosticados e os jovens saem da Fundação sem nenhum tratamento.”
As manobras jurídicas usadas para reter Champinha e os outros cinco jovens, embora desconhecidas do público, não eram inéditas em São Paulo. Antes deles, diversos infratores foram interditados e ficaram encarcerados além do que prega o ECA. A diferença é que saíam da Fundação ao completar 21 anos. Champinha tem 24 e está preso há sete anos e meio. Agora não por ter tirado a vida de Liana e Felipe, mas para tratamento psiquiátrico – e é exatamente neste ponto que a legalidade da UES está sendo questionada. Para alguns juristas, a Unidade não estaria às margens da lei se sua prioridade fosse a saúde dos internos. “O local está sendo utilizado apenas para contenção”, constatou a juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, numa visita à UES, em maio de 2008.
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“Ficam com essa conversa mole de tratamento
de saúde (...). Isso é prisão perpétua”

Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia
De lá para cá, a Unidade foi fiscalizada pelo menos mais duas vezes e nada mudou. Em fevereiro, representantes do MP, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) a inspecionaram. “A estrutura física é boa”, conta o promotor Pinto Filho. “Mas o equilíbrio é precário. Ainda se tenta estabelecer procedimentos de tratamento. Falta um trabalho individualizado.” Carla Biancha Angelucci, presidente do CRP, é mais enfática. “Os jovens não têm acesso aos prontuários médicos, não há projetos terapêuticos definidos, portanto, também não há perspectivas de melhora e de ressocialização”, relata. “Não digo que aqueles rapazes têm de ser soltos imediatamente porque não sou inconsequente, mas eles não podem ficar lá eternamente.”
Depois de sair da alçada da Fundação, a UES foi transferida para a pasta da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mas nem os profissionais da SES são favoráveis à internação prolongada porque está na contramão do que a psiquiatria moderna defende. ISTOÉ teve acesso a correspondências do período em que a UES estava sendo criada e essa discordância fica evidente. “Torna-se imperioso enfatizar que a longa permanência de pacientes psiquiátricos em hospitais cronifica sua patologia, tornando-os incapazes de retornar à sociedade, ou seja, esses pacientes se quedam institucionalizados; deslocados do contexto social acabam perdendo a sua cidadania o que é, infelizmente, facilmente comprovado na história da psiquiatria mundial”, escreveu o médico Nilson Paschoa, então secretário-adjunto da Saúde, para a juíza Mônica. Integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas, antigos responsáveis pelo atendimento na UES, comunicaram à SES recentemente que tratamento em regime de contenção não surte efeito. A Secretaria repassou essa informação para o Ministério da Justiça.
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“Infelizmente, casos como o de Champinha são
sub-diagnosticados na Fundação Casa”

Paulo Sergio Calvo, psiquiatra forense do Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
A UES fica na zona norte da capital paulista e tem capacidade para 40 pessoas. A estrutura é parecida com a de uma vila. Há cinco casas – com dois quartos cada, equipadas com camas, geladeira, sofá, tevê – horta, quadra de esportes e uma sala com computadores onde estão instalados joguinhos violentos, daqueles de atirar e matar. A casa que Champinha divide com dois internos – também acusados de crimes sexuais – é protegida por uma cerca alta porque os outros não os aceitam no mesmo espaço. Esses jovens, que obrigaram Champinha e seus colegas a ficarem confinados dentro do confinamento, vieram do interior. São todos homicidas. O cotidiano da UES é regulado pelos horários das refeições. Quem quiser tomar café da manhã, por exemplo, precisa estar de pé antes das 7h para receber a quentinha. “A Unidade não oferece nenhuma atividade”, afirma Fabiana Botelho Zapata, defensora de três internos. “Durante muito tempo, juízes determinavam a internação no local por não saber como funcionava.”
“Cabe ao Estado dar tratamento médico a essas pessoas, para a proteção delas próprias e da sociedade. Mas se os indivíduos ficam confinados e sem atendimento adequado, é óbvio que a Unidade é irregular”, avalia Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). “A legislação precisa ser aperfeiçoada. É necessário criar medida de segurança para menores. Caso contrário, eles podem ficar num limbo jurídico, num espaço sem regras.” “Medida de segurança” é aplicada a doentes mentais que praticaram crimes quando adultos e, por causa disso, não podem ser responsabilizados. Esses indivíduos vão para hospitais de custódia e são liberados quando recebem um laudo médico atestando que a enfermidade está controlada. Isso pode demorar apenas um ano ou décadas. “A Justiça não fixou periodicidade para que Roberto (Champinha) seja reavaliado. Há quase dois anos e meio ele não tem acompanhamento. Aquilo é uma prisão disfarçada de hospital”, diz o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis.
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“Aquilo é uma prisão disfarçada de hospital.
Está caracterizado o Estado de exceção”

Daniel Adolpho Daltin Assis, advogado de Champinha
Embora decisões judiciais respaldem a permanência desses jovens na UES, o Estado terá de provar o que está sendo feito para tratá-los e mostrar quais são as perspectivas de cada um. Nos corredores da Secretaria da Saúde, o que se diz é que a UES só existe porque a Justiça abriu suas portas à força quando determinou a contenção de Champinha e é questão de tempo os tribunais superiores a declararem ilegal. Os advogados de Champinha e dos outros internos prometem denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Com um remedinho aqui, uma terapiazinha acolá, ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde”, afirma o juiz Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “Essa unidade é cópia de um manicômio, mas com uma agravante: os jovens cumpriram medida socioeducativa e estão presos sem ter sido condenados por outros crimes. Isso é prisão perpétua.”
O grande nó dessa questão é que o clamor social para que Champinha continue preso é forte. Se o assassinato de Liana e Felipe não tivesse repercutido, provavelmente, a UES não existiria e ele já estaria solto – assim como centenas de outros infratores considerados de alta periculosidade que precisariam de tratamento. “A culpa é da legislação, que é ruim”, acredita o psiquiatra forense Guido Palomba. “Quem nasce psicopata, vai morrer psicopata. Isso não tem cura. Não tem remédio. Do ponto de vista médico, está correto que esses indivíduos fiquem longe da sociedade. O problema é que não há previsão legal para isso. Mais cedo ou mais tarde, eles terão de ser soltos”.
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“Se os indivíduos ficam confinados e sem
atendimento adequado, a Unidade é irregular”

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (SP)
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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Cláudio Abramo: MP é a instituição menos transparente do pais

O Ministério Público é a instituição pública menos transparente do país. A constatação foi feita pelo presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, um especialista em transparência e informação, durante o seminário Liberdade e Democracia, da Fundação Assis Chateaubriand, em Brasília, na quarta-feira (27/4). O Seminário colocou em debate a nova Lei de Acesso a informação, que regulamenta o acesso a informações públicas consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares, e cria grau de sigilo para cada tipo de informação do poder público. O encontro também discutiu a liberdade de expressão, as novas mídias e a transparência das contas públicas.

Para fundamentar sua constatação, Abramo citou o relatório de atividades do Conselho Nacional do Ministério Público: "Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação", disse o presidente da Transparência Brasil, que é matemático. "Eles não obedecem qualquer hierarquia e sonegam qualquer dado sobre seu desempenho", afirmou. Para ele, cabe à imprensa "acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal controlado".

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o Judiciário é a instituição pública menos transparente quanto à divulgação de seus gastos. Ao lado de Abramo, ele sustentou que estados e municípios terão dificuldades para aplicar a Lei de Acesso à Informação, que deve ser sancionada na próxima semana. Isso porque, ao contrário da União, que já possui a Controladoria-Geral da União, alguns estados e municípios vão demorar para implantar um órgão para gerenciar o acesso às informações que devem passar a ser públicas.

“Promulgar uma legislação não é suficiente para que a informação circule”, advertiu Abramo. “A União terá um órgão para gerenciar, que é a CGU (Controladoria-Geral da União), mas os estados e os municípios vão demorar a dispor de mecanismos semelhantes”, explicou. “No primeiro dia após o prazo (de aplicação da lei, que será de 180 dias), a imprensa vai procurar as informações e muitas ainda não estarão disponíveis. Vamos ter dificuldades”, concordou Castello Branco.

 Abramo discordou. Para ele, o setor público mais opaco e obscuro é o Ministério Público.  afirmou, acrescentando que o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público mostra a falta de transparência do MP. "Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação", disse o matemático, concluindo que "a imprensa deveria acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal controlado".

quarta-feira, 27 de abril de 2011

COMUSA (NH) realiza concurso público. Há vagas para advogado em Cadastro de Reserva



A Comusa - Serviços de Água e Esgotos de Novo Hamburgo abre inscrições para concurso público, há vagas para advogado em cadastro de reserva.

Edital e maiores informações: http://www.comusa.com.br/

sábado, 23 de abril de 2011

Prefeitura de Capão da Canoa realizará concurso público para diversos cargos, inclusive Advogado

A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (RS) realizará Concurso Público para o provimento de diversos cargos, inclusive de Advogado. Inscrições entre 18.04.2011 e 10.05.2011, no Auditório da Prefeitura, à Av. Paraguassu, nº 1881, Centro, Capão da Canoa, RS. Informações pelo telefone (51) 3625.2112 – Ramal: 268. Edital disponível em http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Leituras da Bíblia - ou de como o livro sagrado dos cristãos pode ser cruel...

Carta aos Fundamentalistas

E-mail enviado por um estudante de teologia de Boston para Laura Schlessinger, uma personalidade do rádio americano que distribui conselhos para pessoas que ligam para seu show. Recentemente ela disse que a homossexualidade é uma abominação de acordo com Levíticos 18:22 e não pode ser perdoada em qualquer circunstância. O texto abaixo é uma carta aberta para Dra. Laura, escrita por um cidadão americano e também disponibilizada na Internet”.

“Cara Dra. Laura,

Obrigado por ter feito tanto para educar as pessoas no que diz respeito à Lei de Deus. Eu tenho aprendido muito com seu show, e tento compartilhar o conhecimento com tantas pessoas quantas posso. Quando alguém tenta defender o homossexualismo, por exemplo, eu simplesmente o lembro que Levítico 18:22 claramente afirma que isso é uma abominação. Fim do debate. Mas eu preciso de sua ajuda, entretanto, no que diz respeito a algumas leis específicas e como seguí-las:

a) Quando eu queimo um touro no altar como sacrifício, eu sei que isso cria um odor agradável para o Senhor (Levítico 1:9). O problema são os meus vizinhos. Eles reclamam que o odor não é agradável para eles. Devo matá-los por heresia?

b) Eu gostaria de vender minha filha como escrava, como é permitido em Êxodo 21:7. Na época atual, qual você acha que seria um preço justo por ela?

c) Eu sei que não é permitido ter contato com uma mulher enquanto ela está em seu período de impureza menstrual (Levítico 15:19-24). O problema é: como eu digo isso a ela ? Eu tenho tentado, mas a maioria das mulheres toma isso como ofensa.

d) Levíticos 25:44 afirma que eu posso possuir escravos, tanto homens quanto mulheres, se eles forem comprados de nações vizinhas. Um amigo meu diz que isso se aplica a mexicanos, mas não a canadenses. Você pode esclarecer isso? Por que eu não posso possuir canadenses?

e) Eu tenho um vizinho que insiste em trabalhar aos sábados. Êxodo 35:2 claramente afirma que ele deve ser morto. Eu sou moralmente obrigado a matá-lo eu mesmo?

f) Um amigo meu acha que mesmo que comer moluscos seja uma abominação (Levítico 11:10), é uma abominação menor que a homossexualidade. Eu não concordo. Você pode esclarecer esse ponto?

g) Levíticos 21:20 afirma que eu não posso me aproximar do altar de Deus se eu tiver algum defeito na visão. Eu admito que uso óculos para ler. A minha visão tem mesmo que ser 100%, ou pode-se dar um jeitinho?

h) A maioria dos meus amigos homens apara a barba, inclusive o cabelo das têmporas, mesmo que isso seja expressamente proibido em Levíticos 19:27. Como eles devem morrer?

i) Eu sei que tocar a pele de um porco morto me faz impuro (Levítico 11:6-8), mas eu posso jogar futebol americano sem usar luvas? (as bolas de futebol americano são feitas com pele de porco)

Obrigado novamente por nos lembrar que a palavra de Deus é eterna e imutável.

Seu discípulo e fã ardoroso.”

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Intersecções entre Direito e Arte - II Semana Cultural do Centro Acadêmico André da Rocha da UFRGS

O tema - intersecções entre Direito e Arte - é instigante. Os palestrantes dispensam apresentação - Luiz Antonio de Assis Brasil, Kathrin Holzermayr Rosenfield, Ricardo Timm de Souza, José Garcez Ghirardi, Giancarla Brunetto, Guilherme Castro, Judith Martins-Costa, Lawrence Flores Pereira, Germano Schwartz, Clóvis Massa, Celso Veluza, José Carlos Moreira da Silva Filho, José Nedel e Nelson Boeira.

Maiores informações no folder do evento.



terça-feira, 19 de abril de 2011

Marcos Wessheimer - O retorno de Policarpo Quaresma

Com todo o respeito que o deputado estadual Raul Carrion (PC do B) merece, o projeto de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa oscila entre o irrelevante e o constrangedor. Irrelevante porque todos os documentos públicos são escritos em língua portuguesa. Constrangedor porque a presença ocasional de um termo de outra língua nestes documentos está longe de ser um dos problemas prioritários que o Estado e o país têm para resolver. O tema só se presta a alguns minutos de holofotes midiáticos. Logo em seguida rumará em disparada para a irrelevância.

Os argumentos nacionalistas usados em defesa do projeto lembram o romance “O Triste Fim de Policarpo Quaresma”, escrito por Lima Barreto no início do século passado. Nacionalista entusiasmado, o personagem que dá nome ao livro, propõe à assembleia legislativa republicana a adoção do tupi como língua oficial. Certamente, o parlamentar não pensa em apresentar nada parecido. Fica a sugestão da leitura em todo caso.

Imagem: Cena do filme “Policarpo Quaresma, Herói do Brasil”, adaptado para as telas a partir do romance “O Triste Fim de Policarpo Quaresma” de Lima Barreto. O personagem principal é encarnado por Paulo José.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

No Paraná, autores de página discriminatória e preconceituosa na Internet são condenados pelo crime de racismo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que condenou R.M.R., que se autodenominava “Satan”, e A.N.M., que adotava a alcunha de “chefia”, à pena privativa de liberdade, fixada em dois anos de reclusão, e ao pagamento de multa pela prática do crime de racismo via Internet.
 
Todavia, as penas restritivas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direito, traduzidas na prestação de serviços comunitários, por 8 horas semanais.
 
Os acusados criaram uma página na Internet, denominada “amonia88”, hospedada no provedor “IG”, posteriormente alterada e hoje desativada, para estimular a discriminação e o preconceito em relação à etnia judaica e à raça negra. A página era alimentada com artigos, fotos e chats de nítido conteúdo racista. Poucos meses após sua criação, a página já registrava cerca de mil acessos.
 
Tomando conhecimento de tal fato, o Ministério Público do Estado do Paraná denunciou R.M.R. e A.N.M. pela prática do delito de racismo por intermédio dos meios de comunicação social, previsto no art. 20, § 2°, da Lei n° 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
Pretendendo a reforma da sentença condenatória do Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os dois réus interpuseram recurso de apelação.
 
R.M.R. sustentou que sua conduta é atípica, ou seja, não está prevista na legislação como crime, e que, caso tenha cometido algum crime, este foi o de injúria preconceituosa (art. 140, § 3º, do Código Penal), não o de racismo conforme consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público. E neste caso, segundo ele, o crime já estaria prescrito, razão pela qual pediu a sua absolvição.
 
Por sua vez, A.M.N. alegou ausência de provas contundentes, bem como erro de proibição escusável, previsto no art. 21 do Código Penal.
 
Segundo o voto do relator da apelação, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, ficou demonstrado nos autos que os acusados incitaram a prática de discriminação racial e etnológica de forma livre e consciente por meio da internet, que se caracteriza como um meio de comunicação ilimitado, alcançando um número irrestrito de pessoas.
 
“A conduta dos apelantes colide com preceitos fundamentais elencados na Constituição Federal, uma vez que atinge a coletividade e constitui crime tipificado em lei”, observa o relator.
 
No que tange ao pedido de desclassificação para o crime de injúria preconceituosa, observa o relator que essa tese não pode prevalecer. “Isso porque, ao veicular mensagens de conteúdo discriminatório, este atingiu não somente um indivíduo, mas a coletividade, ou seja, um grupo indeterminado de pessoas”. Sendo assim, não há que falar em prescrição do crime imputado na denúncia.
 
Participaram da sessão de julgamento o desembargador João Kopytowski e a juíza substituta em segundo grau Lilian Romero, que acompanharam o voto do relator.
 
(Apelação Crime n° 664486-6)

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Leandro Fortes: Jobim e os militares tentam enquadrar o MST como grupo terrorista


Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.

Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU),  dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.

Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.

As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.

A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.

Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.

À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânico poderiam ser presos e autuados como terroristas.

Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.

Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.

Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.

Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.

“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.

Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.

EUA: Mais negros na prisão que escravos em 1850

A taxa de negros na população penal dos Estados Unidos é surpreendente e, longe de diminuir, os índices aumentam, afirmou um especialista.

Mais de 40 por cento dos cerca de dois milhões e meio de estadunidenses que se encontram nas prisões do país correspondem a esse grupo.

Michelle Alexander, professor de Direito em Ohio, expressou que a taxa é "surpreendente", em grande parte, por práticas discriminatórias e o injusto sistema judicial.

A denominada guerra contra as drogas -advertiu-, um problema que atinge a sociedade em seu conjunto, é realizada quase exclusivamente nas comunidades pobres de residentes negros.

"Os estudos têm demonstrado que os brancos usam e vendem drogas ilegais a preços iguais ou superiores aos negros", pontualizou, citado pela página digital Alter Net.

Autor do livro The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness, Alexander considerou que em algumas comunidades negras do país, "quatro em cada cinco jovens pode esperar para ser aprisionado no sistema de justiça penal durante sua vida".

E destacou também que neste momento há "mais homens afroestadunidenses presos ou em liberdade condicional que todos os que foram escravizados em 1850, antes da Guerra Civil".

Segundo cifras oficiais um em cada nove homens negros entre os 20 e 34 anos estão na prisão, enquanto no país uma em cada cem pessoas se encontra atrás das grades.

Com ao redor de cinco por cento da população mundial, os encarcerados chegam a 25 por cento.

Além dos negros, o fenômeno também é recorrente entre latinos e indígenas.

Na atualidade as indústrias nas prisões geram ganhos de cerca de 30 bilhões de dólares ao ano.

Fonte: http://www.prensalatina.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=280255&Itemid=1

terça-feira, 12 de abril de 2011

O jurisdicionado, o cartaz, o Cartório da Vara da Fazenda, o cliente e o advogado.

Em diligência à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, deparei-me com as seguintes informações contidas em um cartaz:




Tramitam nesta vara 57.389 processos.         
Contamos com 3 Servidores, 18 Estagiários.

Imediatamente, indaguei-me: e se eu afixasse um cartaz igual a este nas paredes do meu escritório, para que os clientes leiam, compreendam a minha situação (aproximadamente 100 processos, 0 estagiários e 0 funcionários) e parem de me pressionar?
Ocorre que, nos órgãos judiciais que prestam atendimento ao público, o jurisdicionado não é visto como indivíduo detentor de direitos e ratio essendi do Estado Democrático de Direito, mas sim como um estorvo ao andamento do trabalho burocrático e ao cumprimento das metas traçadas pelo CNJ.
A situação poderia ser diferente, levando em conta que jurisdicionado geralmente é representado por advogado, detentor de conhecimento jurídico, e formalmente considerado essencial ao Poder Judiciário e de igual direitos e deveres que o juiz e que o promotor.
Mas a advocacia como munus privado enfrenta uma grave crise em nosso país. A elite da classe, geralmente exercendo cargos importantes na OAB, explora advogados em começo de carreira.
Magistrados e Promotores, após a aposentadoria, exercem verdadeira concorrência desleal para com os outros integrantes da classe, aproveitando-se do status adquirido durante o serviço público.
Grandes empresas praticam a terceirização dos serviços jurídicos, reduzindo o advogado a mero correspondente.
O setor público, em seus concursos, geralmente oferece salários menores para advogados do que para médicos, ou até em certames para cargos técnicos com requisito do ensino médio.
O legislador, de forma demagógica, retira a obrigatoriedade de que as partes demandem o Poder Judiciário mediante a constituição de advogado.
As faculdades de Direito proliferam-se pelo país. Qualquer instituição de ensino, em qualquer rincão, adquire meia dúzia de códigos atualizados, contrata como palestrante alguns profissionais formados em direito e atuantes na área e aluga salas com uma lousa para ensinar os pobres alunos, geralmente ávidos pelo diploma, e não pelo conhecimento.
Constato que a classe advogada é desunida, e essa é uma das explicações para o descrédito que estamos enfrentando hoje perante a sociedade. Não creio que o corporativismo seja a solução, mas precisamos exigir que a OAB aja de forma objetiva, atendendo desde as menores demandas (como estacionamento nos Foros) até maiores (inconstitucionalidades da multa em caso de abandono da causa em processos criminais).
E que mantenhamos nossa luta pela dignidade da advocacia, que acima de tudo, representa o direito de todo cidadão de acessar o Poder Judiciário, do devido processo legal e da ampla defesa.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

França proíbe véu islâmico e prende manifestantes

Duas mulheres usando o niqab, véu islâmico que só deixa os olhos à mostra, foram detidas nesta segunda-feira (11/4) em Paris por participarem de um protesto, que não havia sido informado previamente às autoridades, contra a nova lei francesa que proíbe o uso do véu. As informações são da BBC Brasil.

A lei entrou em vigor no país nesta segunda-feira e proíbe o uso de véus islâmicos que cubram parcialmente ou totalmente o rosto de mulheres em locais públicos do país. No sábado (9/4), 58 pessoas também foram detidas em uma manifestação organizada por associações islâmicas, e não autorizada pelas autoridades. Segundo o delegado Alexis Marsans, responsável pela ordem pública, "a detenção ocorreu devido ao desrespeito da obrigatoriedade de informar sobre a realização de manifestações".

A França foi o primeiro país da Europa a proibir o uso do véu. Segundo a lei, as pessoas que esconderem seu rosto em "locais abertos ao público", como repartições públicas, meios de transporte, estabelecimentos comerciais, parques e cinemas, estão sujeitas a multas de 150 euros (cerca de R$ 345).

Já pessoas que obrigarem uma mulher a usar o niqab ou a burca (que cobre integralmente o rosto, com uma tela para os olhos) podem ser multados em até 30 mil euros (cerca de R$ 68 mil) e condenados a um ano de prisão.

Tensões
A medida pode acirrar as tensões com a comunidade muçulmana do país, que é a maior da Europa, estimada em 6 milhões de pessoas. Segundo estatísticas, entre 800 e duas mil mulheres cobrem seus rostos no país.
De acordo com Noura Jaballah, presidente do Fórum Europeu das Mulheres Muçulmanas, em Paris, "a lei vai isolar ainda mais as mulheres que usam esse tipo de vestimenta". Ela também observa que "são os muçulmanos que devem discutir entre eles para adotar suas próprias práticas. Essa lei é uma intrusão em um assunto que não diz respeito ao Estado".
No fórum, nenhuma mulher usa o niqab. Noura Jaballah acredita que as mulheres devem respeitar a obrigação de mostrar seus rostos para se identificar, quando solicitadas, em aeroportos, bancos ou repartições públicas, por exemplo. "Mas esta lei já está provocando desvios na interpretação da medida. Há casos de mães que utilizam apenas o véu que cobre os cabelos e que estão sendo impedidas de participar de reuniões ou atividades escolares", diz.

Aprovação
Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada no ano passado, 57% dos franceses aprovam a lei que proíbe o véu integral. Vários representantes muçulmanos se opuseram à lei, afirmando que ela estigmatiza a comunidade. A lei entra em vigor pouco após declarações polêmicas do ministro do Interior, Claude Guéant, que afirmou que "o aumento do número de muçulmanos na França e que certas práticas ligadas a essa religião representam um problema".

O veto passa a ser adotado também no momento em que o partido de extrema-direita Frente Nacional vem ganhando destaque nas sondagens das eleições presidenciais de 2012.
Na manifestação de sábado (9/4) havia cerca de 200 participantes, a maioria homens de outros países europeus.

Disponível em
http://www.conjur.com.br/2011-abr-11/franca-proibe-uso-veu-islamico-manifestantes-sao-presas

sábado, 9 de abril de 2011

Juiz não é motorista de ônibus, diz magistrado

A toga se declarou ontem "perplexa, chocada" com a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de não negociar com a categoria, que reivindica reajuste de 14,79% a título de reposição de perdas inflacionárias. "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus", declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy. Para ele, "o governo precisa evidentemente fazer essa distinção, não pode desconhecer o magistrado como agente político do Estado".

A declaração do presidente da Ajufe foi recebida com indignação pela categoria dos motoristas. O coordenador do Departamento de Comunicação do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de São Paulo, Nailton Francisco de Souza, classificou a afirmação de Wedy de "desrespeitosa e infeliz" e disse que pretende mover ação contra o magistrado. "Vamos unir todos os trabalhadores de transporte do Brasil para mover uma ação contra este cidadão", afirmou. "No mínimo, é preconceito. Quem é esse juiz para achar que, só porque vive em uma casta, é superior aos outros trabalhadores?"

Argumentos. No mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal subscrito pela Ajufe, os magistrados pleiteiam a reposição com o argumento de que a omissão do Congresso lhes subtrai direito constitucional de irredutibilidade de vencimentos.
Em agosto, o STF enviou projeto de lei ao Legislativo reivindicando os quase 15%, mas não houve resposta até agora dos parlamentares. A pretensão dos magistrados esbarra na disposição do Palácio do Planalto de promover um ajuste nas contas públicas após o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento. O governo avisa que não vai se curvar a pressões.

"Ficamos impressionados com essa reação do governo, dizendo que vai ficar mais um ano descumprindo a Constituição", afirma Gabriel Wedy. "O governo foi muito inábil, com uma declaração duríssima." Para ele, "o governo precisa ter a dimensão que está negociando com outro Poder de Estado, que é o STF".
"Causa espanto o governo nos comparar a outras categorias", insiste. "Falta tato político ao governo. É importante que a presidente Dilma realize uma interlocução de forma mais qualificada com o STF e com a magistratura do País. Não se está discutindo aumento de salário, mas a funcionalidade do teto constitucional."

Os magistrados elegeram o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para o papel de negociador e vão pedir a ele que aceite a missão. Na próxima semana, vão solicitar reunião com Jobim, a quem consideram qualificado para levar ao governo os argumentos e as razões da classe. Jobim foi ministro da Justiça e presidente do STF. "Ele criou o teto constitucional quando presidiu o Supremo", destaca Gabriel Wedy.

O vice-presidente Michel Temer também poderá ser assediado. "Temer pode auxiliar o governo para a elevação do nível do debate como constitucionalista que é, tornando-o mais técnico, qualificado, e menos emotivo."

Comentário: juiz não é trabalhador. Por conseqüência, juiz nao tem direito a greve.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Piso Nacional do Magistério: STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.
A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quórum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Comentário: quero ver se as Varas da Fazenda Pública suportarão a enxurrada de processos que certamente virá!

terça-feira, 5 de abril de 2011

PF faz 1º indiciamento de pessoa jurídica por crime ambiental

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (Delemaph) realizou o primeiro indiciamento de pessoa jurídica. O fato, sem precedentes identificados no âmbito da Polícia Federal em todo o Brasil, ocorreu no Rio Grande do Sul e constitui um marco para outros inquéritos. A empresa, com sede em Campo Bom, região metropolitana de Porto Alegre, tinha autorização dos órgãos de fiscalização para a extração de areia, mas realizava a atividade em desacordo com o licenciamento concedido.

A irregularidade foi constatada por policias da Delemaph e peritos criminais federais, que se deslocaram até o trecho do rio dos Sinos onde a empresa operava para averiguar denúncia. A retirada do minério muitas vezes avançava os limites estabelecidos, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.

Além da pessoa jurídica, foram indiciados dois diretores da empresa pela conduta descrita no Art. 55 da Lei 9.605/98 (extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida), com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A empresa poderá sofrer penas restritivas de direito, como impedimento em licitar com o poder público, suspensão das atividades, prestação pecuniária, além de criar um "antecedente criminal" em seus registros.

O fato desencadeia o desenvolvimento de um modelo a ser adotado pela Polícia Federal em todo o País, pois foi necessário criar novos parâmetros para o indiciamento da empresa, que serão fruto de análise e estudos para melhorias nas peças cartorárias. O inquérito tramita perante a Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre.

domingo, 3 de abril de 2011

Fanatismo religioso, mal do mundo

Fanatismo religioso, mal do mundo
Jurandir Soares
Correio do Povo – Porto Alegre – 03/04/2011

O fanatismo religioso segue sendo o principal responsável pelas atrocidades cometidas no mundo. Já foi assim com o 11 de setembro nos EUA e foi da mesma forma nesta sexta-feira no Afeganistão. Assim como também o foi a 20 de março, quando o pastor protestante Wayne Sapp queimou um exemplar do Corão em uma igreja da Flórida. Foi o ato radical do pastor americano que levou a massa ignara da cidade de Mazara-I-Sharif, no Afeganistão, a atacar a representação da ONU e matar oito funcionários da organização. Sendo dois decapitados, segundo as informações. Ato inconcebível. Os funcionários da ONU estão lá para tentar ajudar o país e acabam sendo agredidos de forma covarde. O episódio é a prova maior de que não há o mínimo controle por parte das forças de segurança. Dizia-se que o Afeganistão sob o domínio do Talibã vivia nas trevas. Percebe-se que não é preciso o nefasto regime estar no poder para a população mostrar que ainda vive na Idade Média.
No Iraque, onde a representação da ONU também foi para os ares, vitimando o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, não passa uma semana sem que aconteça um atentado que mata 40 ou 50 pessoas. Brigas entre xiitas e sunitas. Com as guerras nesses dois países - Iraque e Afeganistão -, os EUA já gastaram 1 trilhão de dólares. E o resultado é este que se vê. Vão ter que deixar aqueles países sem ter conseguido estruturar segurança para os governos aliados que deixam no poder. Ou melhor, deixam no cargo, porque o poder eles não detêm.
MUDANÇA NA LÍBIA
Os EUA tiraram o corpo fora e passaram para a responsabilidade da Otan o comando das ações na Líbia. Na prática, não muda muito, porque os comandos e os maiores contingentes da organização, tanto em termos bélicos quanto humanos, são americanos. Então, serão esses que continuarão a desenvolver as ações, só que, não em nome dos EUA, mas da Aliança Atlântica. Envolto na contradição de ser o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2009 e de ter autorizado uma nova guerra, o presidente Barack Obama foi à televisão para dizer que as forças americanas ajudaram a salvar vidas de civis do Leste da Líbia que iriam morrer em função dos ataques das forças de Kadhafi. É verdade, mas, em compensação, conforme denunciou a Igreja Católica em Trípoli, estão ajudando a matar os civis do Oeste, que são atacados pelas forças que são contra Kadhafi. Assim como também morrem civis nos bombardeios feitos contra aviões e tanques líbios. Embora o alvo seja militar, é muito difícil realizar um ataque sem efeito colateral.
Outro problema que desponta é saber quem irá governar a Líbia, após o afastamento de Kadhafi. Obama diz que os árabes devem seguir os exemplos de Brasil e Chile, que saíram de ditaduras para a democracia. A diferença é que brasileiros e chilenos já conheciam a democracia antes e trataram de reconquistá-la. Os árabes nunca conheceram democracia. A composição de seus países, de um modo geral, é feita por tribos ou facções religiosas, que costumam brigar entre si. Para manter a ordem, só um regime de força. Quando tentam impor democracia vira bagunça. Basta ver Iraque. Com a Líbia, possivelmente, não será diferente. Já há especulação de que as tribos vencedoras em Benghazi podem não ser aceitas pelas tribos de Trípoli. Conforme ressaltou o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, as intervenções estrangeiras só tendem a aumentar ainda mais as divisões internas dos países árabes. Assim é que a Líbia poderá ser mais um país que o Ocidente terá que ficar tutelando, como o Iraque e o Afeganistão, a um altíssimo custo, tanto em termos políticos e militares, quanto em vidas humanas.
PREOCUPAÇÃO EM ISRAEL
Israel está acompanhando de perto a crise na Síria e vê com apreensão uma possível queda do presidente Bashar Al-Assad. As autoridades israelenses temem que uma liderança mais conservadora assuma o poder, o que seria um risco para a segurança da fronteira no Norte de Israel. Os dois países, que já se enfrentaram três vezes, vivem uma espécie de guerra fria, já que a Síria mantém uma aliança com o Irã, e apoia o grupo Hezbollaz no Líbano. Da mesma forma, há grande preocupação com quem irá assumir o governo no Egito. Pois pode surgir um apoio maior para o grupo radical palestino Hamas. São as pedras do dominó do Oriente Médio que seguem balançando.
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